Abuso sexual de crianças

Governo vai reforçar campanha de combate ao abuso sexual de crianças

Para reforçar a campanha de combate à exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes em Rondônia, o governo do Estado vai utiliz\ar seus vários órgãos, como o Departamento Estadual de Comunicação (Decom), para deflagrar uma série de atividades de mobilização. A ação tem como ponto alto o dia 18 de maio, Dia Nacional de Combate a essa infração que tem pena prevista de 2 a 20 anos de prisão.

Segundo dados  da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra esse público foram apresentadas em quase oito anos de funcionamento do serviço Disque 100 no país. A maioria das vítimas é do sexo feminino, enquanto os infratores são em sua maioria homens.

Em Porto Velho, conforme dados parciais da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), de janeiro a 30 de setembro de 2011 foram registrados 357 casos, dos quais 181 foram estupros de adolescente, 110 estupros de vulneráveis (até 14 anos), 48 abusos de incapaz (até 14 anos e adolescentes com problemas mentais ou outra deficiência que a incapacita à resistência), 16 abusos sexuais e dois atentados violentos ao pudor, que a partir de agosto de 2009, com a Lei 12.015/2009, passaram a ser considerados estupro, mesmo sem a concretização do ato sexual.

A maioria dos casos geralmente ocorre ou é registrado nos períodos da manhã e tarde, quando os pais ou pessoa responsáveis pelos cuidados estão trabalhando fora de casa, e a criança ou adolescente fica exposta ao infrator, com predominância, segundo dados da DPCA, para membros da própria família, seguido de desconhecidos e vizinhos. A faixa etária das vítimas com maior incidência no período foi dos 14 aos 17 anos (99), seguida de 7 a 13 (95), não identificada (85) e de zero a 6 anos (65).

Já em 2012, os dados parciais apontam que foram feitas 32 denúncias pelo Disque 100, e 64 em março, incluindo também maus tratos. Com relação ao estupro, foram seis em janeiro e 11 em fevereiro.

A proposta do governo estadual é levar informações à população utilizando todos os meios de comunicação com vistas a incentivá-la a denunciar, mesmo que anonimamente, pelo Disque 110 (ou 190) e combater essa criminalidade hedionda, que acontece de duas formas: abuso e exploração, sendo a primeira quando um adulto utiliza o corpo de uma criança para praticar um ato sexual, e a segunda é quando uma criança é explorada sexualmente com a intenção de se obter lucro.

Histórico

O dia 18 de maio marca o desaparecimento, em 1973, da menina Araceli Cabrera Crespo, em Vitória (ES), encontrada morta seis dias depois, após ter sido espancada, estuprada e drogada numa orgia de drogas e sexo promovida por pessoas influentes da cidade. No peito, barriga e partes genitais da menina havia marcas de dentes, enquanto seu queixo foi deslocado com um golpe e o resto do corpo, o rosto principalmente, foi desfigurado com ácido.

Os acusados, liderados por Paulo Constanteen Helal, o Paulinho, e Dante de Brito Michelini, o Dantinho, eram conhecidos por sentir atração por crianças do sexo feminino que eram drogadas e violentadas em um casarão denominado, paradoxalmente, de Jardim dos Anjos e em apartamentos mantidos exclusivamente para festas de embalo. Eles ainda chegaram a ser presos, mas logo soltos. Em 1980 foram julgados e condenados, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento, realizado em 1991 foram absolvidos. Apesar de o crime ter prescrito, ainda gera revolta e medo em Vitória.